O que preciso?
 

• CNH - fotocópia e original;
• Boletim de Ocorrência ou declaração de extravio (em caso de extravio da CNH) - fotocópia e original;
• Documento de identidade - fotocópia e original;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Comprovante de endereço - fotocópia e original.

Quais as etapas?
 

1. Avaliação Psicológica (caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens);
2. Exame Físico e Mental;
3. Curso Prático de Direção Veicular (carga horária mínima: 20h/aulas para categoria   pretendida);
4. Exame Prático de Direção Veicular.

Prodecimentos

Fornecer obrigatoriamente fotocópias e originais:
Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira emitida por Conselhos Profissionais Superiores (Lei 6.206/75) ou documento das Polícias Civil, Militar e Federal (desde que contenham filiação, data e local de nascimento.
CPF ou Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal
CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Comprovante de Residência em nome do futuro condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome que o seu ou Declaração de Endereço fornecida pelo Detran/MT.
ATENÇÃO: O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto e assinatura atual, sem abertura, replastificação, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem  identificar o cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
É obrigatória a realização de 20h/aula para a Mudança de Categoria.
Depois de realizadas as aulas práticas, será agendada a Prova Prática de Direção Veicular.

O candidato poderá solicitar mudança para:

Categoria “C” após um ano com a categoria “B”;
Categoria “D”, sendo maior de 21 anos e após um ano com a categoria “C” ou dois anos com a categoria “B”;
Categoria “E”, sendo maior de 21 anos e após um ano com a categoria “D” ou um ano com a categoria “C”.

Legislação

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997
Resolução Contran n.º 168/04, 169/05, 192/06.