Quando fazer?

É um curso de 30 horas/aulas ministrado para condutores penalizados por infrações de trânsito nos termos do Art. 261, § 2º, e Art. 268 do CTB. O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir.


Quem deve fazer?

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
II - quando suspenso do direito de dirigir;
III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.


Quais as estapas?

- Entrega da CNH para recolhimento ao Detran, Ciretran ou Agencia Vip de sua circuncrição;
- Cumprimento do prazo de penalidade sem conduzir;
- Realizar Curso Teórico de Reciclagem (no CFC de sua escolha);
- Realizar Exame Teórico de Reciclagem.


Procedimentos

1º Passo:

• Entregar, obrigatoriamente, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para Ciretran, Agência Vip ou Detran/Sede;
• Cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir;
• Realizar o Curso Teórico de Reciclagem. O curso possui carga horária total de 30 horas/aula:
• Legislação de Trânsito: 12h/aula;
• Direção defensiva: 8h/aula;
• Noções de Primeiros Socorros: 4h/aula;
• Relacionamento Interpessoal: 6h/aula;
• Ao final do curso a autoescola emitirá o certificado, devendo constar o nome e CPF do condutor; nome, CPF e código do instrutor; nome, CPF e código do Diretor de Ensino; Nome, CNPJ e código do CFC.

2º Passo:

• Depois de realizar o curso Teórico de Reciclagem para Infratores, será agendado o exame teórico. Para aprovação, o condutor deve obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos no exame;
• Caso o condutor falte, ou reprove, terá de pagar a taxa de reteste e agendar um novo exame;